De acordo com o art.49 da Lei nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
O consumidor pode solicitar troca do produto no prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone, internet ou a domicílio.
REGRAS PARA A TROCA:
- A mercadoria deverá ser devolvida através do correio com frete pago pelo cliente para o mesmo endereço remetente;
- O produto deverá ser devolvido da mesma forma recebida pelo cliente;
- Ressaltamos que o valor pago pelo frete do produto não será ressarcido.
- Lembrando que não trocamos com a utilização do mesmo.